TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA OTIMICAR

 

Este termo tem como objetivo estabelecer os Termos e Condições Gerais de Uso dos serviços oferecidos pela OTIMICAR INTELIGÊNCIA COMERCIAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.079.016/0001-60, doravante designada OTIMICAR, por meio de plataforma eletrônica.

A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos serviços ofertados pela OTIMICAR.

 

1.        DEFINIÇÕES

 

1.1.        APLICATIVO: Ferramenta disponibilizada pela OTIMICAR para acesso a sua plataforma de comunicação online que oferta produtos, serviços, informações e orientações automotivas por meio de Website próprio (www.otimicar.com) ou de terceiros e de aplicativos disponíveis na Apple Store e no Google Play.

1.2.        USUÁRIO: Qualquer pessoa física, legalmente capaz ou assistida por seu representante legal, que realizou cadastro na PLATAFORMA para utilizar os serviços oferecidos pela OTIMICAR e declarou aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como todas as políticas e princípios que o regem.

1.3.        PARCEIRO: Concessionárias, seguradoras, oficinas, distribuidores, lojistas e prestadores de serviços automotivos em geral que anunciam seus produtos e serviços na PLATAFORMAR da OTIMICAR diretamente aos USUÁRIOS.

 

 

2.        OBJETO

 

2.1.        A OTIMICAR oferece cuidados aos veículos dos USUÁRIOS, por meio da disponibilização de produtos e serviços próprios e de terceiros, para os motoristas.

2.2.        A OTIMICAR não presta diretamente serviços de assistência automotiva ou manutenção veicular. A OTIMICAR apenas concede licença de uso do seu software que serve como ferramenta facilitadora de contato entre seus USUÁRIOS e PARCEIROS.

2.3.        A OTIMICAR permite que USUÁRIOS devidamente cadastrados localizem e contatem PARCEIROS para comprar produtos ou solicitar direta e exclusivamente o agendamento e a prestação de serviços para o seu veículo em sua região, conforme a modalidade do plano escolhido, regido por contrato próprio.

2.4.        Os produtos e serviços OTIMICAR incluem, mas não se limitam a, canal para agendamento de serviços de revisão ou manutenção, canal de chamada para assistência automotiva, loja virtual para oferta e venda de produtos e serviços, além de dicas, avisos e notícias relacionadas ao veículo ou que sejam de interesse do USUÁRIO.

 

 

3.         TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

3.1.        Para utilização dos serviços da OTIMICAR, o USUÁRIO deve concordar expressamente com os Termos e Condições Gerais de Uso ao realizar seu cadastro. A concordância com os Termos e Condições Gerais de Uso implica que o instrumento foi adequadamente lido e compreendido.

3.2.        Os Termos e Condições Gerais de Uso estão disponíveis ao final da página principal do site OTIMICAR para verificação de qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio no APLICATIVO, bem como no menu configurações do APLICATIVO.

3.3.        Estes Termos e Condições Gerais de Uso são destinados a regular o uso do APLICATIVO pelos USUÁRIOS e, dada sua publicidade, não é passível de alegação de desconhecimento de seu conteúdo por nenhum USUÁRIO.

3.4.        Estes Termos e Condições Gerais de Uso constituem um documento exclusivo entre a OTIMICAR e o USUÁRIO e substituem todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à OTIMICAR, seus conteúdos, produtos e/ou serviços fornecidos por meio do APLICATIVO.

3.5.        A OTIMICAR pode, a qualquer tempo e segundo sua exclusiva conveniência, alterar os Termos e Condições Gerais de Uso sem qualquer aviso prévio aos USUÁRIOS.

3.6.        Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização do APLICATIVO. Na ausência de cancelamento, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

3.7.        As alterações não afetarão negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

3.8.        Recomenda-se que o USUÁRIO reveja os Termos com frequência para que esteja ciente das atualizações.

3.9.        Caso qualquer das condições destes Termos e Condições Gerais de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.

 

 

4.        CADASTRO

 

4.1.        Todos os USUÁRIOS devem efetuar um cadastro único na OTIMICAR. O cadastro do USUÁRIO tem caráter pessoal, intransferível e exclusivo e o USUÁRIO é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados nele contidos.

4.2.        O cadastro do USUÁRIO somente é confirmado após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. O USUÁRIO deve atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário.

4.3.        O USUÁRIO acessa sua conta por meio de nome de usuário e senha. O USUÁRIO se compromete a não fornecer tais dados a terceiros e se responsabiliza integralmente pelo uso indevido deles.

4.4.        A OTIMICAR não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem de forma exclusiva, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.5.        O nome de usuário não pode: i) ser semelhante ao nome da OTIMICAR, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual da OTIMICAR; e ii) ser considerado ofensivo.

4.6.        Todos os USUÁRIOS devem ter capacidade legal para cadastro no sítio eletrônico da OTIMICAR. É proibido o cadastro de USUÁRIOS que tenham sido suspensos temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no inciso I do art. 166, no inciso I do art. 171 e no art. 180 do Código Civil.

4.7.        Para verificação da veracidade das informações fornecidas no cadastro, a OTIMICAR pode suspender a conta do USUÁRIO e solicitar, a qualquer momento, os dados e os documentos que julgar pertinentes, além de realizar as buscas que considerar necessárias, resguardados os limites estabelecidos em lei.

4.8.        Caso a OTIMICAR constate a existência de dados falsos, incorretos ou em desacordo com as políticas e regras deste Termo em algum cadastro ou, ainda, se o USUÁRIO cujo cadastro é alvo de verificação se recusar a fornecer documentos ou dados solicitados para verificação, pode a OTIMICAR suspender a conta temporária ou definitivamente, excluir o conteúdo lançado em sua plataforma, bem como adotar outras medidas que entender pertinentes, inclusive ingressar com a ação cabível para resguardar seus interesses, sem gerar ao USUÁRIO direito a qualquer ressarcimento ou indenização.

4.9.        Os USUÁRIOS devem comunicar à OTIMICAR qualquer uso ou acesso não autorizado de suas contas. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só é possível mediante a inclusão da senha, que deve ser de conhecimento e de propriedade exclusiva do USUÁRIO.

4.10.        A OTIMICAR não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do USUÁRIO a terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pela guarda da senha de acesso ao APLICATIVO.

4.11.        Não é permitido nenhum tipo de transferência de conta, tampouco a criação ou a manutenção de mais de uma conta por USUÁRIO. Também não é permitida a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas e regras da OTIMICAR.

4.12.        É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, dos produtos e serviços OTIMICAR, adquiridos por um USUÁRIO a terceiros. O cadastro do USUÁRIO para utilização dos produtos e serviços OTIMICAR é pessoal e intransferível.

 

 

5.        APLICATIVO

 

5.1.        A OTIMICAR reserva-se o direito de, sem aviso prévio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar o APLICATIVO e sua interface com os USUÁRIOS, sempre que julgar que tais modificações possam resultar no aperfeiçoamento técnico.

5.2.        É dever do USUÁRIO manter a versão do APLICATIVO sempre atualizada, ficando a OTIMICAR isenta de qualquer problema que decorra da falta de atualização.

5.3.        Em caso de força maior, a OTIMICAR poderá interromper o funcionamento do APLICATIVO a qualquer momento, sendo que nesse caso não será devida qualquer indenização aos USUÁRIOS.

5.4.        O USUÁRIO que tenha problemas ou apresente dificuldade para utilizar o APLICATIVO, deverá entrar em contato com o suporte da OTIMICAR pelo e-mail contato@otimicar.com.br. A partir da formalização da comunicação, a OTIMICAR trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do USUÁRIO.

5.5.        A utilização do APLICATIVO é disponibilizada gratuitamente ao USUÁRIO, sendo necessário somente a efetivação do cadastro para usufruir dos serviços e produtos ofertados pela OTIMICAR.

 

 

6.        SERVIÇOS OFERTADOS

 

6.1.        A OTIMICAR presta um serviço consistente na oferta de plataforma via aplicativo (Marketplace), que fornece espaços para que PARCEIROS ofereçam à venda os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os USUÁRIOS, possam negociar direta e exclusivamente entre si.

6.2.        Os PARCEIROS somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento).

6.3.        A OTIMICAR, pode efetuar, por si ou por terceiros, os repasses ao PARCEIRO em relação às transações efetuadas em sua plataforma em decorrência do presente Contrato, efetuando as devidas retenções pelas tarifas por utilização do serviço de Marketplace, bem como demais retenções legais caso aplicáveis.

6.4.        Para utilizar os serviços da OTIMICAR, o USUÁRIO deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS.

6.5.        A OTIMICAR disponibiliza um sistema para que os USUÁRIOS qualifiquem as transações realizadas com os PARCEIROS, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do PARCEIRO.

6.6.        O USUÁRIO, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações do PARCEIRO, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

6.7.        A OTIMICAR poderá disponibilizar aos USUÁRIOS mecanismos de rating ou ranking para avaliação da performance dos PARCEIROS. O sistema de avaliação será feito exclusivamente com informações inseridas pelos USUÁRIOS, não tendo a OTIMICAR qualquer ingerência e/ou direito de editar os conteúdos publicados, exceto, nos casos de conteúdos de baixo calão e/ou que violem a legislação em vigor.

 

 

7.        OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

7.1.        O USUÁRIO deve ter capacidade legal para realizar a compra do produto e/ou serviço.

7.2.        Após a compra de um item anunciado através do APLICATIVO, o USUÁRIO deve contatar o PARCEIRO, esclarecendo as dúvidas por ventura existentes.

7.3.        O USUÁRIO deve efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no APLICATIVO.

7.4.        O USUÁRIO reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.

7.5.        O USUÁRIO aceita que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

7.6.        O USUÁRIO está ciente de que as informações de compra podem ser armazenadas pelo APLICATIVO, de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

 

 

8.        OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS

 

8.1.        Será de exclusiva responsabilidade do PARCEIRO estabelecer diretamente as características, o preço, a forma de entrega e as demais condições de sua oferta, sem interferência da OTIMICAR.

8.2.        O PARCEIRO é o único responsável pelos anúncios e condições das suas ofertas de produtos e serviços disponibilizados no APLICATIVO e declara estar ciente que deverá honrar integralmente todas as ofertas anunciadas, incluindo, mas não se limitando, àquelas que eventualmente possuam erros de preços e/ou equívocos de quaisquer condições dos produtos e serviços disponibilizados pelo PARCEIRO.

8.3.        Fica estabelecido que, ao oferecer diretamente produtos e/ou serviços no APLICATIVO, o PARCEIRO se obriga a cumprir a legislação em vigor e as regras do APLICATIVO, incluindo, mas não se limitando a: i) Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor; ii) Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet; iii) Decreto nº 7.692/2013; iv) Leis de Entrega; v) Termos e Condições Gerais de Uso da OTIMICAR; e vi) Anexos deste contrato.

8.4.        O PARCEIRO somente disponibilizará produtos e/ou serviços que estejam sob seu controle. O PARCEIRO autoriza, desde já, a OTIMICAR a efetuar todo e qualquer cancelamento de compra e devolução dos devidos recursos ao USUÁRIO sempre que por este solicitado, de acordo com a legislação em vigor, ou caso a OTIMICAR identifique, a seu único e exclusivo critério, risco na operação.

8.5.        O PARCEIRO deverá reparar eventuais vícios e/ou defeitos dos produtos e/ou serviços por ele anunciados, bem como informar eventual cancelamento da compra a pedido do USUÁRIO. Neste caso, caberá ao PARCEIRO realizar a coleta do produto cancelado no endereço indicado pelo usuário Comprador, sem ônus adicional.

8.6.        Ao definir as condições da oferta, o PARCEIRO declara ser integralmente responsável pelos produtos e/ou serviços disponibilizados aos USUÁRIO do APLICATIVO, incluindo as caraterísticas do produto e/ou serviço, preço, forma e prazos de entrega, além de todas as condições relacionadas à oferta.

8.7.        O PARCEIRO deverá integrar sua plataforma eletrônica a OTIMICAR, diretamente ou por meio de integradores, desde que compatíveis com a tecnologia da OTIMICAR. A integração deverá manter as ofertas publicadas na plataforma eletrônica da OTIMICAR sempre atualizadas no prazo máximo de 1 (uma) hora, a partir da alteração do conteúdo na plataforma do PARCEIRO.

8.8.        O PARCEIRO deverá garantir que as ofertas do APLICATIVO tenham, no mínimo, as mesmas condições comerciais oferecidas na plataforma do PARCEIRO e nos demais portais e sites em que o PARCEIRO ofereça seus produtos e/ou serviços.

8.9.        O PARCEIRO deverá responsabilizar-se diretamente em relação aos produtos e/ou serviços por ele oferecidos, pelo atendimento pré e pós-venda aos USUÁRIOS na ferramenta disponibilizada pela OTIMICAR, por telefone e/ou canais eletrônicos, a exemplo, mas não se limitando ao atendimento por e-mail, através de uma equipe contratada e treinada pelo PARCEIRO para tal fim, respeitadas as condições estabelecidas no presente Contrato.

8.10.        O PARCEIRO deverá responsabilizar-se pelo resultado de serviços prestados por eventuais contratados para atendimento dos USUÁRIOS.

8.11.        O PARCEIRO deverá inativar imediatamente a divulgação e venda de produtos e/ou serviços cuja disponibilização e comercialização esteja impossibilitada por qualquer motivo.

8.12.        O PARCEIRO deverá cumprir com suas próprias obrigações tributárias em relação aos produtos e/ou serviços por ele oferecidos a USUÁRIOS, em cumprimento à legislação em vigor, inclusive em relação à emissão dos respectivos documentos fiscais diretamente aos USUÁRIOS, não podendo imputar a OTIMICAR quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.

8.13.        O PARCEIRO declara que possui ferramentas de segurança aptas a garantir a integridade e a confidencialidade do recolhimento, registro, armazenamento e utilização de quaisquer dados dos USUÁRIOS, responsabilizando-se pela utilização indevida e não autorizada destes dados, inclusive em obediência a eventual legislação posterior a este Contrato que regule especificamente a proteção de dados.

8.14.        O PARCEIRO reconhece e declara que não terá acesso ao endereço eletrônico de qualquer USUÁRIO por meio da OTIMICAR, mas tão somente a um e-mail mascarado para eventual contato que se faça necessário.

8.15.        O PARCEIRO se compromete a não utilizar os dados dos USUÁRIOS para divulgações publicitárias e qualquer outro fim que não o cumprimento deste Contrato, salvo mediante expressa autorização do USUÁRIO diretamente no site do PARCEIRO. Ao enviar qualquer tipo de publicidade ao USUÁRIO, observados os limites desta cláusula, o PARCEIRO se compromete a cumprir integralmente o disposto no Código de Autorregulamentação do E-mail Marketing.

 

9.        POLÍTICA DE ENTREGAS

 

9.1.        Quando o USUÁRIO realiza a compra de um produto no APLICATIVO OTIMICAR, a entrega pode ser feita no aplicador credenciado OTIMICAR ou no endereço de preferência do USUÁRIO.

 

Entrega feita no aplicador credenciado OTIMICAR

9.2.        Esse modelo de entrega só pode ser realizado quando o PARCEIRO se encontra na mesma região do aplicador escolhido pelo USUÁRIO; quem faz a entrega dos produtos é o próprio PARCEIRO.

9.3.        A entrega é feita diretamente no aplicador credenciado da OTIMICAR.

9.4.        O prazo máximo que um produto pode ficar com o aplicador são de 7 (sete) dias. Caso o USUÁRIO não agende o serviço ou não compareça e não reagende o serviço nesse prazo, o produto será devolvido ao PARCEIRO. Caso o USUÁRIO deixe comparecer ao aplicador no prazo acima estabelecido, o valor pago no produto será convertido em crédito na OTIMICAR.

9.5.        Nesse modelo, toda a parte de conferência, recebimento e aplicação ficam por conta do aplicador escolhido pelo USUÁRIO.

 

Entrega feita no endereço indicado pelo USUÁRIO

9.6.        Esse modelo de entrega pode ser feito em todas as compras de produtos físicos. O USUÁRIO escolhe o local de entrega e o APLICATIVO calcula o valor do frete.

9.7.        Nesse modelo de entrega há cobrança de frete, pois o serviço de logística é realizado por terceiros.

9.8.        A OTIMICAR utiliza diversos serviços para a entrega de seus produtos, cujo tempo de transporte pode variar de acordo com a região do destinatário. O USUÁRIO deve estar atento com o status de seu pedido e se certificar de que haverá alguém apto a receber a encomenda na data prevista, entre as 8h (oito horas) e as 18h (dezoito horas).

9.9.        Nesse modelo, toda a parte de recebimento, conferência e aplicação ficam por conta do USUÁRIO.

9.10.        Todas as encomendas a serem entregues estarão em caixas ou envelopes personalizados, lacrados com uma fita exclusiva do PARCEIRO ou da OTIMICAR. Caso o USUÁRIO constate que a embalagem está violada, recomenda-se que ela seja recusada no momento da entrega, evitando assim posteriores transtornos.

9.11.        Caso seja constatado que o produto está em desacordo com o contratado, o USUÁRIO deverá recusar o recebimento, registrar o motivo e comunicar à OTIMICAR sobre o ocorrido. O custo da substituição do produto será de responsabilidade do PARCEIRO.

 

 

10.        POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

 

10.1.        O USUÁRIO tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, após receber o produto, para devolvê-lo, sem necessidade de justificar a desistência da compra.

10.2.        Toda troca ou devolução de produtos ofertados pela OTIMICAR, deverá ser comunicada à central de suporte da OTIMICAR antes do envio dos produtos para devolução.

10.3.        O USUÁRIO deverá entrar em contato com o PARCEIRO, notificando-o sobre a desistência e em seguida enviar uma solicitação para o suporte da OTIMICAR, informando o cancelamento, em até 7 (sete) dias do recebimento do produto. Essa opção ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de compras da conta do USUÁRIO.

10.4.        Se o produto ainda não tiver sido enviado pelo PARCEIRO, o pedido permanecerá bloqueado até a resolução final do assunto pela equipe de suporte.

10.5.        Caso o produto já tenha sido enviado ao USUÁRIO, este terá que aguardar a chegada do produto e, em até 7 (sete) dias corridos de seu recebimento, enviar uma solicitação de devolução na seção de Ajuda do APLICATIVO.

10.6.        Só será aceita a troca ou desistência do produto adquirido pelo USUÁRIO que esteja: i) perfeitamente acondicionado na embalagem original; ii) acompanhado do manual e de todos os acessórios; iii) sem indícios de avarias, uso ou consumo; e iv) acompanhado da 1ª (primeira) via da nota fiscal de venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica).

10.7.        A OTIMICAR somente efetuará a troca ou cancelamento da venda de produtos após a confirmação do PARCEIRO de que o produto está apto para a substituição. Esse processo pode levar até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria.

10.8.        Constatado o cancelamento, os valores pagos serão restituídos ao USUÁRIO de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra: i) no caso de pagamento por depósito em conta corrente ou boleto bancário, a restituição ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, em conta corrente do USUÁRIO; (ii) no caso de pagamento por cartão de crédito, será acionada a administradora de cartão de crédito, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno), que poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.

10.9.        Caso o USUÁRIO não possua conta corrente, o valor referente ao cancelamento da compra será creditado na conta cadastrada pelo USUÁRIO no APLICATIVO para utilização no APLICATIVO.

10.10.        No caso de cancelamento, todos os valores serão devolvidos ao USUÁRIO, inclusive o frete da entrega e da devolução, que serão arcados pelo PARCEIRO.

10.11.        Os prazos de restituição apenas serão computados a partir do recebimento pelo PARCEIRO do produto devolvido.

 

 

11.        RESPONSABILIDADES

 

11.1.        A OTIMICAR não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS e PARCEIROS.

11.2.        O USUÁRIO aceita, ao realizar negociações com PARCEIROS, que o faz por sua conta e risco e reconhece a OTIMICAR apenas como intermediadora na compra e venda de produtos e serviços por meio de sua plataforma eletrônica. Em nenhum caso a OTIMICAR é responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO sofra em razão das negociações realizadas ou não em sua plataforma eletrônica, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.

11.3.        Quaisquer defeitos, perdas, danos ou demais problemas relativos aos serviços prestados pelos PARCEIROS que utilizem a plataforma OTIMICAR como intermediadora para ofertas de seus produtos ou serviços, são de responsabilidade exclusiva destes PARCEIROS, e as cláusulas de prestação destes serviços deverão ser regidas por contrato próprio.

11.4.        A OTIMICAR está isenta de responsabilidade em relação a eventual conflito entre USUÁRIO e PARCEIRO no que tange à prestação dos serviços e em caso de interpelação judicial que tenha como réu a OTIMICAR cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO ou do PARCEIRO, estes serão chamados ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, II do Código de Processo Civil.

11.5.        Se a OTIMICAR for demandada judicialmente por qualquer ato de USUÁRIO ou PARCEIRO, os valores relativos a condenações, acordos, despesas processuais, honorários advocatícios e qualquer outro custo decorrente da demanda judicial serão de responsabilidade do USUÁRIO ou PARCEIRO que deu causa à demanda.

11.6.        O USUÁRIO não poderá atribuir a OTIMICAR qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de dano, prejuízo ou perda resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da OTIMICAR.

11.7.         A OTIMICAR também não se responsabiliza por qualquer vírus que danifique o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet ou da transferência de dados, de arquivos, de imagens, de textos, de vídeos ou de áudio em sua plataforma eletrônica.

11.8.        Ao aceitar este Termo, o USUÁRIO reconhece que:

i)        a OTIMICAR não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO;

ii)        a OTIMICAR não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados ao aparelho celular do USUÁRIO ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO;

iii)        a OTIMICAR não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros, que venham a ser integradas ao APLICATIVO para trazer mais conveniência ao USUÁRIO.

 

 

12.        PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

12.1.        A OTIMICAR possui as comprovações necessárias relativas ao direito de propriedade intelectual do aplicativo e website; incluindo, marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos aplicativos, sobre os quais é vedada qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos.

 

 

13.        POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO

 

13.1.        Esta Política de Privacidade aplica-se aos USUÁRIOS que utilizam os serviços da OTIMICAR através do APLICATIVO e aplica-se às informações reunidas e utilizadas pela OTIMICAR para USUÁRIOS residentes no Brasil.

13.2.        A OTIMICAR adota todas as medidas possíveis para a proteção dos dados fornecidos pelo USUÁRIO no cadastro. Todavia, a OTIMICAR não se responsabiliza por eventuais atos de subversão dos sistemas de segurança de informações utilizados por terceiros.

13.3.        A OTIMICAR não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas no servidor de internet ou em aparelhos eletrônicos por ele utilizados ou ainda decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

13.4.        Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer informação relacionada à plataforma e aos produtos e serviços, dados de USUÁRIOS, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Termo.

13.5.        Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Termo.

13.6.        As informações confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses:

i)        exigência legal aplicável;

ii)        iordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral; 

iii)        solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil;

iv)        demais casos previstos expressamente neste Termo. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a parte que tiver de divulgar as informações confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das informações confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às informações confidenciais.

13.7.        As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade deste Termo pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora dos danos efetivamente sofridos por esta.

13.8.        A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.

13.9.        Ao concordar com esse Termo, o USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e seus dados pessoais sejam compartilhados pela OTIMICAR com parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por USUÁRIOS. A OTIMICAR não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados a terceiros.

 

Coleta de informações

13.10.        A OTIMICAR coletará, armazenará, tratará e poderá, a seu critério, transmitir ou utilizar em conexão com outros sites e parceiros todos os dados, características e informações, pessoais ou do veículo, fornecidos pelo USUÁRIO ao efetuar o cadastro no APLICATIVO, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, CPF, e-mail, método de pagamento, atividades, sexo e idade.

13.11.        A OTIMICAR se resguarda no direito de gravar o nome de domínio do provedor de acesso à internet do USUÁRIO, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do USUÁRIO à internet, o modelo do hardware, o tipo e versão do browser do USUÁRIO, o sistema operacional e plataforma, idioma de preferência, o tempo médio gasto no APLICATIVO, as páginas visitadas, as informações mais acessadas, os horários de acesso, o aparelho e operadora de celular, informações referentes à localização, nomes e contatos da agenda do USUÁRIO, para facilitar interações sociais por meio dos serviços ofertados, detalhes sobre as transações relacionadas ao uso que o USUÁRIO faz dos serviços e outras estatísticas relevantes.

13.12.        Ao interagir com o APLICATIVO da OTIMICAR, o USUÁRIO poderá ter dados de registros do servidor coletados, incluindo, mas não se limitando a, datas, horários, características do APLICATIVO, páginas visualizadas, bloqueio de aplicativos e outras atividades do sistema, tipo de navegador, site de terceiros ou serviço utilizado antes de interagir com os serviços da OTIMICAR.

13.13.        Para facilitar o serviço de comunicação entre os USUÁRIOS e os PARCEIROS, a OTIMICAR receberá dados referentes às ligações, inclusive, data e hora da chamada ou mensagem SMS, números de telefone das partes e conteúdo da mensagem SMS.

 

 

Cookies

13.14.        Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao aparelho ou computador do USUÁRIO para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma da OTIMICAR.

13.15.        A OTIMICAR permite a coleta de cookies salvos e cookies temporários.

13.16.        Cookie salvo é aquele que é introduzido no terminal de acesso do USUÁRIO (ex.: computador, smartphone, tablet, etc.) quando o USUÁRIO entra na sua conta OTIMICAR. Este cookie serve para armazenar informações, como nome e senha, de maneira que o USUÁRIO não tenha que fazer login sempre que for utilizar o APLICATIVO.

13.17.        Cookie temporário é aquele que é usado para identificar uma visita específica ao Website OTIMICAR. Estes cookies são removidos do terminal de acesso (ex.: computador, tablet, etc.) do USUÁRIO assim que este finaliza a utilização do navegador e são utilizados para armazenar informações temporárias.

13.18.        A OTIMICAR utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados pela OTIMICAR estão de acordo com o melhor padrão esperado pelo USUÁRIO.

13.19.        Os cookies recolhidos pela OTIMICAR fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos na Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação e nos Termos e Condições Gerais de Uso.

13.20.        A OTIMICAR poderá permitir que terceiros forneçam serviços de medição de público e análise para divulgação de anúncios na internet em nome da OTIMICAR, além de rastrear e comunicar o desempenho dos referidos anúncios. Estas entidades podem usar cookies, web beacons, SDKs e outras tecnologias para identificar o dispositivo do USUÁRIO quando em visita ao site e ao utilizar os serviços ou quando em visita outros sites e serviços no ambiente on-line.

13.21.        A OTIMICAR utiliza empresas especializadas em coleta de cookies e em veiculação de propagandas, tais como Google Adwords e Facebook.

13.22.        A OTIMICAR entende que ao aceitar esta Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, o USUÁRIO leu e concorda com as políticas de privacidade para a utilização dos cookies das empresas de análise.

13.23.        A OTIMICAR utiliza cookies para vários fins, incluindo: i) ações de marketing para remarketing, recurso que permite à OTIMICAR atingir os USUÁRIOS ou visitantes do site para lembrá-los de efetuarem seu cadastro ou para que voltem a acessar a plataforma com facilidade; ii) entender o comportamento de uso do site e do aplicativo para melhor desenvolvimento do produto.

13.24.        Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de cookies. Caso o USUÁRIO não altere as políticas de coleta de cookies do seu navegador, a OTIMICAR considerará que o USUÁRIO está de acordo com a coleta de cookies pelo site. Caso seja desabilitada a coleta de cookies, alguns serviços poderão não funcionar como o esperado.

 

Permissões das plataformas

13.25.        A maioria das plataformas para dispositivos móveis (iOS, Android etc.) definiram certos tipos de dados do dispositivo que não podem ser acessados sem o consentimento do USUÁRIO. Essas plataformas possuem diferentes sistemas de autorização para obter este consentimento. A plataforma iOS alertará a primeira vez que o aplicativo OTIMICAR solicitar autorização para acessar certos tipos de dados e permitirá que o USUÁRIO concorde ou não com a solicitação. Por essa razão, a Política de Privacidade pode sofrer atualizações e a continuidade do uso dos serviços OTIMICAR implicam na sua aceitação.

 

Informações coletadas de outras fontes

13.26.        A OTIMICAR pode receber informações de outras fontes e associá-las às informações reunidas através dos Serviços oferecidos. Por exemplo:

i)        se o USUÁRIO optar por vincular, criar ou acessar sua conta OTIMICAR via serviços de mídias sociais (Facebook ou google); e

ii)        se o USUÁRIO possuir cadastros pessoais ou do seu veículo em bancos de dados que disponibilizam APIs públicas ou privadas (utilizadas pela OTIMICAR), a OTIMICAR poderá receber e exibir informações sobre o USUÁRIO, suas conexões ou seus veículos no site ou APLICATIVO.

 

Uso das informações

13.27.        A OTIMICAR não divulga publicamente as informações do USUÁRIO, de modo que possam identificá-lo. Mas pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos, melhoria do sistema e por força de ordem judicial.

13.28.        Todos os dados coletados poderão ser mantidos e utilizados pela OTIMICAR para os fins de: pesquisas de mercado; comercialização de informações sobre hábitos de consumo; oferta de produtos e serviços; melhorias no APLICATIVO; publicidade da OTIMICAR e/ou terceiros parceiros; geração de relatórios, pesquisas e outras informações com base nos dados do veículo e/ou hábitos de consumo, os quais poderão ser utilizados, a qualquer tempo, por terceiros parceiros da OTIMICAR com a finalidade de melhoria no desenvolvimento de bens de consumo e ou serviços; desenvolver novos recursos; prestar suporte aos USUÁRIOS; desenvolver recursos de segurança; autenticar USUÁRIOS e enviar atualizações de produto e mensagens administrativas; executar operações internas, incluindo, por exemplo, operações para evitar fraudes e abusos em relação aos serviços; solucionar problemas operacionais e erros de software; executar análise de dados, testes e pesquisas; monitorar e analisar tendências de uso e atividade; enviar comunicados que possam ser de interesse do USUÁRIO, entre os quais, informações sobre produtos, serviços, dicas, alertas, promoções, notícias e eventos da OTIMICAR e outras empresas parceiras; personalizar e melhorar os serviços, inclusive fornecer ou recomendar recursos, conteúdo, conexões sociais, encaminhamentos e anúncios.

 

Compartilhamento de informações

13.29.        Além da utilização para os serviços OTIMICAR, a OTIMICAR poderá compartilhar as informações coletadas do USUÁRIO e do(s) seu(s) veículo(s) conforme descrito nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

i)        Com terceiros para fornecer o serviço solicitado através de parceria ou oferta promocional proposta pela OTIMICAR ou terceiros;

ii)        Com o público em geral, se o USUÁRIO enviar conteúdo a um fórum aberto, como comentários em blog, publicações em mídias sociais ou outros recursos disponíveis através dos nossos Serviços e visíveis ao público em geral;

iii)        Com terceiros com os quais o USUÁRIO tenha compartilhado informações, por exemplo, nos casos de outros Aplicativos, sites ou entidades públicas ou privadas lojistaas de dados via API ou Serviços, às quais a OTIMICAR possua integração;

iv)        Com empresas parceiras que utilizem produtos ou serviços OTIMICAR como canal de venda para seus próprios produtos ou serviços;

v)        Com lojistas, consultores, parceiros de marketing e outros prestadores de serviços que precisam acessar as informações para execução do trabalho em nome da OTIMICAR;

vi)        Em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se a OTIMICAR entender que a divulgação está de acordo com ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou processos legais aplicáveis;

vii)        Com agentes da lei, autoridades governamentais ou terceiros, se se a OTIMICAR entender que suas ações são inconsistentes em relação às disposições deste Termo, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da OTIMICAR ou outros;

viii)        Em conexão ou durante negociações de fusão, venda de ativos da empresa, consolidação ou restruturação, financiamento ou aquisição dos nossos negócios, em todo ou em parte, por outra empresa.

 

Segurança e proteção (Criptografia de Dados)

13.30.        As informações do USUÁRIOS serão armazenadas em um servidor seguro, e sempre que houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações sigilosas, a transmissão de dados entre seu computador e o Website será realizada através de conexão segura.

 

Informações da conta

13.31.        A OTIMICAR implementa medidas apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição, sem autorização, das informações do USUÁRIO coletadas por meio do APLICATIVO. No entanto, a OTIMICAR não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo USUÁRIO.

13.32.        Caso o USUÁRIO considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com a presente Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações, poderá corrigir informações da sua conta a qualquer momento; para tanto, deve acessar sua conta on-line ou via APLICATIVO. Caso o USUÁRIO desejar cancelar sua conta, deverá enviar um e-mail para contato@otimicar.com.br. A OTIMICAR analisará o pedido e tomará as medidas que considerar adequadas.

13.33.        A OTIMICAR esclarece que em alguns casos poderá manter determinadas informações a respeito do USUÁRIO, conforme exigência legal, ou para fins legítimos de negócios, na extensão permitida em lei. Por exemplo, se houver crédito ou débito pendente na conta do USUÁRIO, ou suspeita de fraude ou violação aos Termos e Condições Gerais de Uso, a OTIMICAR pode optar por solucionar a questão antes de excluir quaisquer informações.

13.34.        A OTIMICAR não será responsável por quaisquer perdas de dados do USUÁRIO, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao APLICATIVO e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.

 

Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

13.35.        A OTIMICAR não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros após o USUÁRIO ser direcionado através dos links contidos no Website o qual ocorrerá por conta e risco do USUÁRIO, inclusive os sites direcionados serão regidos pelos próprios Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade destes sites os quais deverão ser lidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO será o único responsável por entender os termos e condições de contratação dos produtos e serviços que serão oferecidos/contratados a partir das simulações realizadas no site. A OTIMICAR não poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano que o USUÁRIO possa incorrer com estas contratações.

 

Alterações da Política de Privacidade

13.36.        A OTIMICAR poderá alterar a política de privacidade ocasionalmente caso haja alterações referentes ao modo como as informações pessoais são tratadas ou às disposições previstas. O uso continuado dos serviços após notificação constitui consentimento do USUÁRIO em relação às alterações.

13.37.        O USUÁRIO deverá consultar a Política de Privacidade e Confidencialidade das Informações periodicamente para verificação das informações mais recentes referentes às práticas da OTIMICAR.

 

Disposições Gerais

13.38.        Para esclarecimentos sobre a Política de Privacidade e Confidencialidade das Informações, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a OTIMICAR pelo e-mail contato@otimicar.com.br

13.39.        A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. A presente Política de Privacidade e Confidencialidade das Informações constitui acordo integral entre as partes envolvidas, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

 

 

14.        SANÇÕES

 

14.1.        O não cumprimento das políticas e regras estabelecidas neste Termo sujeita o USUÁRIO à suspenção temporária ou definitiva de sua conta, a critério da OTIMICAR e sem aviso prévio, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

 

 

15.        INDENIZAÇÃO

 

15.1.         Qualquer prejuízo ou custo gerado à OTIMICAR por demanda judicial que envolva atividade de USUÁRIO na plataforma eletrônica, assim como qualquer dano causado por comportamento vedado por este Termo ou pela legislação, será indenizado pelo respectivo USUÁRIO ou PARCEIRO.

 

 

16.        CONDIÇÕES GERAIS

 

16.1.        Durante todo o período de uso dos serviços OTIMICAR, o USUÁRIO poderá ser contatado via e-mail, telefone, SMS, comunicadores instantâneos ou por notificações enviadas pelo próprio aplicativo.

16.2.        Alguns dados coletados e tratados pela plataforma OTIMICAR serão utilizados para alertar os USUÁRIOS acerca das manutenções ou revisões a serem realizadas no veículo, levando em conta que o algoritmo OTIMICAR faz uso das diretrizes indicadas pelas montadoras e concessionárias, mas não substitui o cronograma de manutenções indicado no manual do veículo. O USUÁRIO concorda que os agendamentos para os serviços comuns à manutenção de veículos, via APLICATIVO, estará limitada à rede de concessionárias ou oficinas participantes da rede OTIMICAR.

16.3.        Todas as disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo e/ou dos serviços subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.

16.4.        Este Termo não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, dentre outros. A relação aqui estipulada entre a OTIMICAR e o USUÁRIO é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo.

16.5.        Quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo USUÁRIO, mas podem ser transferidos pela OTIMICAR sem qualquer restrição ou notificação prévia. A tolerância da OTIMICAR em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que a OTIMICAR exerça esses direitos a qualquer tempo.

16.6.        Este contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre a OTIMICAR e o USUÁRIO no momento em que o USUÁRIO concluir o seu cadastro via APLICATIVO, sendo certo que, assim procedendo, o USUÁRIO declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento.

 

 

17.        LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

 

17.1.        Todos os itens deste Termo são regidos pela legislação vigente na República Federativa do Brasil e pelos usos e costumes praticados e aceitos no mercado brasileiro.

17.2.        Para todos os litígios referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outra demanda relacionada a este Termo, todas as partes (OTIMICAR, USUÁRIO e PARCEIRO) concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Brasília/DF.

Otimicar
v.1.01